24/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Marotti (OAB 255115/SP), Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB 426970/SP), Dionel Silva Rocha (OAB 491342/SP) Processo 1031797-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanna Souza Bandoni - Reqdo: Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Villa Maxi Ltda., Escola Pincel Mágico Ltda. -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ciência ao Ministério Público.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
31/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 09:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2024 09:26

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:25

Contrarrazões Juntada
09/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:59

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:17

Apelação/Razões Juntada
15/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
12/10/2024 13:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2024 15:43

Conclusos para Sentença
12/07/2024 06:52

Alegações Finais Juntadas
11/07/2024 19:05

Alegações Finais Juntadas
04/07/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 16:48

Audiência Realizada
19/06/2024 14:02

Termo Expedido
17/06/2024 15:41

Petição Juntada
27/05/2024 19:06

Rol de Testemunha Juntado
16/05/2024 14:15

Rol de Testemunha Juntado
10/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2024 14:33

Conclusos para Sentença
18/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:15

Petição Juntada
27/01/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:33

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:48

Conclusos para Sentença
11/12/2023 16:19

Réplica Juntada
06/12/2023 14:58

Especificação de Provas Juntada
14/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:04

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:37

Contestação Juntada
14/10/2023 14:55

Petição Juntada
28/09/2023 17:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/09/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:30

Remetido ao DJE
21/09/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/09/2023 18:55

Parecer Juntado
12/09/2023 13:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:33

Remetido ao DJE
05/07/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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