02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1001468-70.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Lima dos Santos - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Fls. 428/433.

Indefiro o pedido de condenação por litigância de má fé, bem como de litigância predatória.

Não há indicios suficientes que embasem tal argumento.

Assim, temos: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INDEVIDA.

A litigância de má-fé pressupõe um comportamento processual desleal e doloso, de forma a desvirtuar os princípios e a finalidade do processo, podendo ser aplicada apenas em casos extremos, onde qualquer das partes, no âmbito do processo, de forma ostensiva negar ou distorcer grosseiramente a verdade com a clara intenção de induzir a erro o julgador e de prejudicar a parte contrária, é que será razoável considerá-la litigante de má-fé com a consequente aplicação das sanções processuais correspondentes.

No caso em tela, não vislumbro qualquer conduta da reclamada que tenha afrontado o ordenamento jurídico, notadamente as hipóteses delineadas no artigo 793-B da CLT.

Recurso provido parcialmente. (TRT-2 10015809820195020067 SP, Relator: NELSON NAZAR, 3ª Turma - Cadeira 1, Data de Publicação: 12/04/2021) Intime-se.
01/04/2025 13:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:50

Petição Juntada
13/12/2024 13:02

Arquivado Provisoriamente
13/12/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 18:24

Pedido de Habilitação Juntado
05/02/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 08:54

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 09:10

Petição Juntada
15/12/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:41

Remetido ao DJE
14/12/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:42

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:20

Remetido ao DJE
23/03/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2022 08:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/12/2022 09:10

Contrarrazões Juntada
23/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:25

Remetido ao DJE
22/11/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:18

Apelação/Razões Juntada
02/11/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:36

Remetido ao DJE
01/11/2022 10:24

Julgada improcedente a ação
10/08/2022 16:30

Conclusos para Sentença
10/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:53

Remetido ao DJE
08/08/2022 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:40

Petição Juntada
21/07/2022 10:30

Petição Juntada
19/07/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 13:46

Remetido ao DJE
18/07/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:40

Réplica Juntada
06/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:04

Remetido ao DJE
05/05/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 13:29

Contestação Juntada
02/04/2022 20:00

AR Positivo Juntado
22/03/2022 11:04

Carta Expedida
14/03/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:53

Remetido ao DJE
10/03/2022 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/03/2022 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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