01/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049719-43.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcia Maria dos Santos Tosello -

Vistos.

Fl. 480 - Manifeste-se a parte exequente.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:19

Petição Juntada
05/05/2025 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 1049719-43.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Maria dos Santos Tosello -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 09:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2025 09:06

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 06:38

Contrarrazões Juntada
31/01/2025 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:32

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 04:46

Remetido ao DJE
20/12/2024 18:05

Recurso Interposto
19/12/2024 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 20:31

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 15:10

Conclusos para Sentença
17/12/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:16

Réplica Juntada
06/12/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:05

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 12:15

Contestação Juntada
31/10/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 08:36

Mandado de Citação Expedido
31/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:18

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:56

Emenda à Inicial Juntada
24/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:23

Remetido ao DJE
23/10/2024 12:12

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 07:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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