04/07/2025 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Ramos Torres (OAB 499405/SP) Processo 0000903-21.2025.8.26.0176 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Mariana Busato Lopes Bastos -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de bem formulado por Mariana Busato Lopes, pretendendo a devolução do veículo, /MERCEDES C250, placa QHM-7J07, apreendido nos autos do inquérito policial nº 1500388-09.2025.8.26.0176.

Compulsando os autos de nº 1500388-09.2025.8.26.0176, verifico que o inquérito conta, até o momento, somente com a portaria, sem mais informações.

De acordo com o art. 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

Dessa forma, indefiro a restituição do veículo, que ainda interessa aos autos.

Intime-se.
01/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:35

Apensado ao processo
31/03/2025 16:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500018-30.2025.8.26.0176

Justica Publica

Bruno Yago de Melo Passos

Advogado: Joao Victor Paya Alfredi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1002433-62.2024.8.26.0666

Joao Dias Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Delgado Stradiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1002453-60.2025.8.26.0038

Cooperativa de Credito Credicitrus

Nilson Zanchetta Junior

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1052644-12.2024.8.26.0114

Elaine dos Santos Ribeiro

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Ana Claudia Ferreira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1004377-02.2024.8.26.0666

Jose de Goes da Silva Filho

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Advogado: Ronaldo Miranda Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 16:31

Exibir Processo