TJSP - 1058094-67.2023.8.26.0114

1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA.

CNPJ: 07.544.518/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SENHOR(A) DELEGADO(A) CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS (DRT-05)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB 183660/SP), Patricia Elizabeth Woodhead (OAB 309128/SP) Processo 1058094-67.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Auster Nutrição Animal Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 265: inicialmente aguarde-se no prazo concedido às fls. 250/251.

    Int.

  • 01/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/04/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 14:27

    Denegada a Segurança

  • 31/01/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/12/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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