26/07/2025 20:09

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Berriel Monteiro (OAB 309544/SP), Bruno Jordano Oliveira Borges (OAB 422232/SP) Processo 1023495-10.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonda Supermercados Exportação e Importação S.A. - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
30/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 19:40

Expedição de Carta.
21/01/2025 19:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 07:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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