TJSP - 0012911-56.2024.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

MESSER GASES LTDA.

CNPJ: 60.619.202/0001-48

Advogados

PAOLA KARINA LADEIRA

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 270651/SP) Processo 0012911-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Messer Gases Ltda -

    Vistos. Às fls. 160/161, salvo melhor juízo, consta uma relação dos equipamentos pendentes de devolução e/ou retirada pela parte exequente.

    Considerando o imbróglio existente, determino a expedição de mandado de busca e apreensão, a serem cumpridos nos seguintes moldes: O(A) Oficial de Justiça, em posse da relação acima mencionada, irá diligenciar junto à(s) respectiva(s) unidade(s) de saúde, acompanhado(a) de servidor do Município de Osasco e representante da empresa exequente; Nos locais de diligência, irá apurar se os equipamentos listados se encontram de fato na posse da Municipalidade, oportunidade em que realizará a busca e apreensão.

    Eventual óbice ao cumprimento da busca e apreensão deverá ser certificado; O(A) representante da empresa exequente deverá fornecer mecanismos para retirada e transporte dos equipamentos.

    Autorizo a ordem de arrombamento e concurso de força policial APENAS para ingresso nos locais, a fim de que o necessário seja certificado.

    A relação de fls. 160/161 será o parâmetro para verificação do cumprimento da obrigação, razão pela qual, as pessoas envolvidas na diligência, incluído o(a) Oficial de Justiça, deverão se atentar aos devidos apontamentos, por exemplo: Na unidade de saúde "X" realizei a busca e apreensão de 02 (duas) cotas do material BR200001313.

    Na unidade de saúde "Y" constatei a presença de 01 (uma) cota do material BR200001218, contudo, deixei de realizar a busca e apreensão pelo motivo "W".

    As despesas processuais deverão ser rateadas pelas partes.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 08:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/11/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 14:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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