TJSP - 1002857-72.2017.8.26.0368
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Maria da Silva (OAB 202087/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP) Processo 1002857-72.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Exectdo: Vicente Dias -
Vistos.
Fls. 157: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO em face de Luzia Marcelo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal e desde logo, declaro transitada em julgado esta sentença.
Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a executada, Luzia Marcelo, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 171,30 em 2023, através da guia DARE código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
INTIME-SE, ainda, a parte executada, para recolhimento das taxas referente às pesquisas eletrônicas realizada nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 1 UFESP para cada qual, que corresponde em 2023 a R$ 68,52 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, bem como para recolhimento da taxa de postagem desta intimação e de sua respectiva citação, no valor de R$ 62,70 (guia FEDTJ - cód. 120-1).
O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
Caso a parte executada tenha mudado de endereço sem comunicação nos autos, será validada sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC., expedindo-se, assim, certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.
Na hipótese do aviso de recebimento da carta de intimação ser recebido pelo executado ou por terceiro, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento da taxa judiciária e não sendo recolhida, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.
Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.
Após, recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição do débito, anote-se a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, com relação a executada Luzia Marcelo, no tocante ao Espólio de Vicente Dias, representado por Carlos Alberto Dias, anote-se a extinção, com fundamento no artigo 485, inc.
IV, do CPC e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.
I.
C.. -
18/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 09:15
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/08/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 11:16
Processo Reativado
-
26/06/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2019 17:04
Arquivado Provisoramente
-
31/10/2019 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2019 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2019 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2019 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2019 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2019 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2019 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2019 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2019 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2019 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2019 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2019 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2019 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2019 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2019 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2019 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2019 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2019 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2019 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2019 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2019 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2019 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2019 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2019 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2019 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2019 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2019 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2019 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2019 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2019 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2019 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2019 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2019 00:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2019 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/02/2019 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2019 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2019 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2019 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2019 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 19:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/12/2018 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2018 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2018 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2018 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2018 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2018 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2018 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2018 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2018 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2018 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2018 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2018 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2018 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2018 11:08
Processo Reativado
-
06/03/2018 16:53
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2018 16:52
Processo Desarquivado
-
06/03/2018 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2018 16:45
Processo Desarquivado
-
06/03/2018 15:11
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2018 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 21:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2017 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2017 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2017 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2017 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2017 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2017 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2017 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2017 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2017 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2017 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2017 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2017 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2017 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2017 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2017 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2017 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2017 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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