14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:49

Recebido o recurso
11/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1000290-64.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Cirino dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
30/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:06

Expedição de Carta.
15/01/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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