14/04/2025 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB 125814/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP) Processo 0076425-32.2010.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Reqte: Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - Reqdo: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 10:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:27

Ato ordinatório
13/03/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
11/02/2019 16:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
08/02/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 13:27

Remetido ao DJE
29/01/2019 12:39

Decisão
16/01/2019 14:55

Conclusos para decisão
11/01/2019 12:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/04/2017 11:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2014 17:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
27/02/2014 16:48

Contrarrazões Juntada
14/01/2014 14:30

Autos no Prazo
07/01/2014 14:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2013 14:18

Remetido ao DJE
12/12/2013 16:50

Proferido Despacho
11/12/2013 17:31

Apelação Juntada
11/12/2013 17:31

Petição Juntada
16/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/08/2013 00:00

Sentença Registrada
14/08/2013 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito
19/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/07/2012 00:00

Conclusos
02/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
29/06/2012 00:00

Retorno do Setor
26/06/2012 00:00

Remessa ao Setor
26/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2011 00:00

Despacho Proferido
28/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2011 00:00

Retorno do Setor
21/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/09/2011 00:00

Despacho Proferido
05/08/2011 00:00

Juntada de Contestação
04/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
21/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/03/2011 00:00

Aguardando Providências
23/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/12/2010 00:00

Despacho Proferido
16/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
14/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/12/2010 00:00

Despacho Proferido
06/12/2010 16:10

Recebimento de Carga
03/12/2010 17:20

Carga à Vara Interna
03/12/2010 11:22

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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