08/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Beatriz Alves dos Santos Fumagalli (OAB 316022/SP) Processo 1503104-33.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: T.

T.

D.

S. -

Vistos.

Designo audiência de continuação à Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 04/08/2025 às 16:00h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:47

Autos no Prazo
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:29

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:27

Autos no Prazo
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 04:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
25/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:26

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:42

Expedição de Mandado.
08/01/2024 20:59

Expedição de Alvará.
08/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 18:26

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:08

Mantida a Prisão Preventiva
08/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 01:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
27/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:26

Expedição de Ofício.
16/10/2023 15:25

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:05

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:42

Mantida a Prisão Preventiva
10/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:36

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:51

Recebida a denúncia
30/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:35

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:18

Mantida a Prisão Preventiva
13/07/2023 08:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 12:25

Juntada de Ofício
29/03/2023 12:24

Juntada de Mandado
29/03/2023 12:06

Apensado ao processo
11/03/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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