27/05/2025 01:54

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelica Casciano (OAB 185425/SP) Processo 1515515-11.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J.

A.

B. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 01/09/2025 às 16:45h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:47

Autos no Prazo
12/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 01:27

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:44

Autos no Prazo
05/07/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:58

Remetido ao DJE
03/07/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:24

Audiência de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:55

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:03

Petição Juntada
06/05/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2024 15:27

Petição Juntada
02/05/2024 17:49

Defesa Prévia Juntada
23/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
07/02/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
07/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2024 09:31

Certidão Criminal Juntada
07/02/2024 09:31

Certidão Criminal Juntada
28/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
22/11/2023 12:06

Mandado de Citação Expedido
22/11/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:08

Petição Juntada
16/11/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023 17:21

Ofício Expedido
03/10/2023 17:17

Ofício Expedido
03/10/2023 14:22

Mandado de Citação Expedido
02/10/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 13:51

Recebida a denúncia
30/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:49

Evoluída a Classe
27/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:31

Sob sigilo Juntada
21/09/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 16:31

Petição Juntada
12/09/2023 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:15

Petição Juntada
28/08/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 21:49

Relatório Final Juntado
20/08/2023 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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