08/05/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 18:57

Recurso Interposto
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007450-71.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alice Freschi Tavares Vieira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:17

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 12:27

Conclusos para Sentença
27/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 20:16

Petição Juntada
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:23

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:33

Petição Juntada
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:25

Petição Juntada
20/11/2024 05:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:15

Réplica Juntada
24/09/2024 13:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:06

Contestação Juntada
24/08/2024 12:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:52

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:45

Emenda à Inicial Juntada
06/08/2024 15:19

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 13:58

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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