08/05/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:00

Recurso Interposto
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1009650-51.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleves Cicero Freire Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:26

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:52

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 12:14

Conclusos para Sentença
25/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:17

Petição Juntada
11/02/2025 04:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:26

Petição Juntada
16/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:16

Petição Juntada
10/11/2024 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 13:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:40

Réplica Juntada
22/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:13

Contestação Juntada
01/10/2024 08:54

Não confirmada a citação eletrônica
25/09/2024 21:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:37

Remetido ao DJE
24/09/2024 12:19

Mandado de Citação Expedido
24/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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