TJSP - 1500648-20.2021.8.26.0599

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL TIAGO DELGADO MITTITIER

CPF *88.***.*48-51

CLAUDIA CAROLINE DESTRO LIMA

Advogados

RAFAELA BATAGIN

OAB: 284288/SP

CPF *13.***.*51-63

DANIELA APARECIDA SOARES

OAB: 269511/SP

CPF *86.***.*12-59

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIOGO MOLLA

PAULO ROBERTO GOES

CPF *10.***.*41-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP) Processo 1500648-20.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLAUDIA CAROLINE DESTRO LIMA, RAFAEL TIAGO DELGADO MITTITIER -

    Vistos.

    Cumpra-se o v Acórdão.

    Expeça-se o necessário.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 08/10/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 11:39

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 29/01/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 01:40:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 22:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 20/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 01:50:00, 2ª Vara.

  • 02/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:08

    Classe retificada de 280 para 283

  • 17/07/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 01:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2021 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/04/2021 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 12:49

    Expedição de Alvará.

  • 18/04/2021 12:48

    Expedição de Alvará.

  • 18/04/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 12:35

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/04/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 02:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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