13/07/2025 16:23

Suspensão do Prazo
04/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:41

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501180-35.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:14

Suspensão do Prazo
09/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/01/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
19/01/2024 17:59

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
19/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2023 18:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/04/2023 17:35

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 08:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 14:39

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:39

Expedição de Carta.
24/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
15/01/2023 18:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:11

Conclusos para despacho
28/12/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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