23/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Carlos Dias Pedro (OAB 281762/SP) Processo 1021928-50.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Reqda: Maura de Oliveira -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 00:10

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:07

Juntada de Mandado
05/12/2024 21:50

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 22:41

Expedição de Carta.
15/07/2024 22:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 08:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:43

Declarada incompetência
25/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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