15/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:38

Não recebido o recurso
07/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 1003228-41.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovanna Saretta Ferreira Pinto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

P.I.C.
31/03/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:05

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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