05/05/2025 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 0000213-81.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Afonso Henrique de Oliveira - Vistos, Tendo em vista a concordância do credor com o arquivamento dos autos, julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil.

Se, não beneficiário da justiça gratuita, recolha o(a)(s) executado(a)(s) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - 1% do valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição da dívida.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ).

Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
26/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 06:01

Petição Juntada
04/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:15

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
10/02/2025 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:31

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000256-19.2025.8.26.0146

Juarez Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sebastiao de Paula Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2010 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1002834-19.2025.8.26.0604

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Ana Heloiza Alves

Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000981-09.2024.8.26.0604

Rogerio Joventino

Banco Votorantims/A

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1003496-56.2025.8.26.0224

Jefferson dos Santos Marques

Banco do Brasil

Advogado: Rosemary Pereira do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1002566-87.2024.8.26.0510

Valquiria Goncalves de Oliveira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Valdecir da Costa Prochnow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 11:48

Exibir Processo