TJSP - 7010132-56.2014.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:03
Ato ordinatório
-
24/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudia Andréa Zamboni (OAB 181198/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP) Processo 7010132-56.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO EDERSON FERNANDES - Inicialmente, verifico que a decisão de fls. 649/650 padece de evidente erro material, haja vista que determinou que seja oficiada à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto para remoção do preso, quando na verdade o sentenciado encontra-se recolhido na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de Itaí (cf. fls. 638/642).
Assim, em atenção à petição da defesa de fl. 655, oficie-se à unidade prisional Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de Itaí para ciência da decisão de fls. 649/650, bem como para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Por fim, retifique-se a serventia o local de prisão no histórico de partes. -
01/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:40
Concedida Progressão de regime
-
13/03/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 09:56
Juntada de Petição de resposta
-
21/02/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:55
Juntada de Petição de resposta
-
31/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:46
Declarada a Remição
-
14/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 14:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2024 14:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2024 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/08/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2024 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2024 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2024 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 12:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/05/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 22:53
Apensado ao processo
-
26/05/2024 22:53
Apensado ao processo
-
26/05/2024 22:53
Apensado ao processo
-
26/05/2024 22:53
Apensado ao processo
-
26/05/2024 22:53
Apensado ao processo
-
17/05/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:48
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/04/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 16:47
Juntada de Petição de resposta
-
11/03/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 22:51
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 00:00
Autos no Prazo
-
12/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/01/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/01/2020 00:00
Homologado o Cálculo
-
15/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/11/2019 00:00
Juntada de Ofício
-
21/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
21/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
15/04/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/04/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
15/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
27/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
09/08/2017 00:00
Protocolizada Petição
-
11/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
05/05/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 00:00
Decisão Determinação
-
05/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/07/2014 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2014 00:00
Outros
-
23/04/2014 00:00
Distribuído por sorteio
-
02/04/2014 00:00
Autos na Juntada
-
15/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2014 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2014 00:00
Outros
-
13/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
20/09/2013 00:00
Outros
-
18/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
06/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
03/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2013 00:00
Outros
-
26/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
23/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/05/2013 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
08/05/2013 00:00
Autos ao Decrim 2
-
06/05/2013 00:00
Outros
-
03/05/2012 00:00
Aguardando Prisão (Pena Alternativa)
-
18/04/2012 00:00
Outros
-
21/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/09/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
13/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2011 00:00
Outros
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2011 00:00
Outros
-
30/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2011 00:00
Outros
-
10/05/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/05/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
20/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
12/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
06/04/2011 00:00
Outros
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
15/09/2010 00:00
Outros
-
14/09/2010 00:00
Outros
-
13/09/2010 00:00
Outros
-
02/09/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
19/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/05/2010 00:00
Autos F.A.
-
20/04/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
16/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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