TJSP - 0004219-18.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR ELI DOS REIS

Advogados

CATIA MARCELA FERREIRA

OAB: 398143/SP

CPF *53.***.*42-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:24

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 13:33

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cátia Marcela Ferreira (OAB 398143/SP) Processo 0004219-18.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR ELI DOS REIS - Elabore-se cálculo para fins de indulto nos termos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

  • 01/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:14

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:33

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 09/12/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:36

    Declarada a Remição

  • 11/10/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:40

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 18:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2024 19:26

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:45

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:16

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:10

    Apensado ao processo

  • 22/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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