TJSP - 0001782-95.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:18

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 07:11

    Declarada a Remição

  • 30/05/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    No mais, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos.

  • 15/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:46

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:20

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos.

    Por fim, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado.

  • 01/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:36

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:27

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:36

    Declarada a Remição

  • 09/01/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/09/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:40

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:53

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:46

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:06

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 12:17

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:45

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:16

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:06

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2022 15:54

    Apensado ao processo

  • 01/11/2022 15:53

    Apensado ao processo

  • 01/11/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:50

    Apensado ao processo

  • 18/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 12:10

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2022 12:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 11:52

    Realizado Cálculo

  • 07/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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