01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
26/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Valentim Bastos (OAB 338402/SP) Processo 1032263-80.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter F dos Santos -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
31/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
08/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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