28/04/2025 09:51

Arquivado Provisoriamente
28/04/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP) Processo 1012017-56.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Paparotto Paiva - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações.

A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença.

Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia.

Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614).
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:50

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 11:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 15:27

Contrarrazões Juntada
25/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:14

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:40

Apelação/Razões Juntada
26/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:43

Remetido ao DJE
24/09/2024 17:23

Julgada Procedente a Ação
18/06/2024 12:19

Conclusos para Sentença
07/05/2024 11:58

Especificação de Provas Juntada
23/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:53

Remetido ao DJE
23/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:46

Petição Juntada
25/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:53

Remetido ao DJE
25/03/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 08:24

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 20:15

Contestação Juntada
06/12/2023 06:07

AR Positivo Juntado
28/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:55

Remetido ao DJE
27/11/2023 05:04

Certidão Juntada
24/11/2023 14:15

Carta Expedida
24/11/2023 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 23:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:39

Petição Juntada
26/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 01:22

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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