23/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:08

Homologado o Cálculo
11/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:20

Ato ordinatório
19/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruiter Roriz Cunha Neto (OAB 374240/SP) Processo 0014116-82.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DA SILVA LUCAS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Em relação ao pedido de remição de pena às fls. 43/44, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, atento aos 15 (quinze) dias de trabalho no período de 01/11/2023 à 30/11/2023.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo, bem como observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:39

Concedida Progressão de regime
31/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório
29/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:16

Ato ordinatório
09/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
25/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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