12/05/2025 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:57

Remetido ao DJE
09/05/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:56

Petição Juntada
12/04/2025 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Matheus Carvalho de Lima (OAB 459500/SP), Diego Washington da Silva Oliveira (OAB 461605/SP) Processo 0018011-89.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alysson Oliveira Costa -

Vistos.

Inicialmente, entendo que o executado age de má-fé ao afirmar que o feito foi processado através do rito do JEFAZ, haja vista que houve determinação expressa (fls. 247/249) para retorno do feito ao rito comum, pois ocorreu citação por edital.

Assim, considerando que sua conduta se amolda à figura do art. 80, incisos I e V, do Código de Processo Civil, aplico-lhe a multa de 9,99% sobre o valor atualizado da execução, com fulcro no art. 81 do mesmo diploma.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, considerando os extratos bancários apresentados, em fevereiro/2025, o executado teve creditado em sua conta bancária quantia aproximada de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em janeiro do mesmo ano, a quantia creditada foi próxima a R$23.000,00 (vinte e três mil reais), em dezembro de 2024 a cifra ultrapassou a quantia de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), ou seja, no período analisado os créditos em favor do executado ultrapassam a média mensal de 18 (dezoito) salários-mínimos, não podem ser levado a sério o pedido, que ora INDEFIRO.

Apenas a título de esclarecimento, ainda que fosse o caso de concessão das benesses, estas não alcançariam a obrigação em tela, haja vista que a decisão que defere a gratuidade da justiça produz efeitos futuros.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Quando o pedido de gratuidade dajustiçaé efetuado após a sentença, eventual concessão produzefeitos"exnunc", ou seja, não retroage para determinar a isenção das obrigações anteriormente fixadas, inclusive a condenação ao pagamento de honorários e despesas processuais.

EMBARGOS REJEITADOS (TJSP;Embargos de Declaração Cível 1109990-02.2020.8.26.0100; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada.

Determino à exequente que apresente planilha de cálculos atualizada, considerando o art. 523 do CPC, bem como a multa acima aplicada.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
31/03/2025 02:22

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:11

Petição Juntada
25/02/2025 14:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:48

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:37

Embargos à Execução Juntados (JEC)
01/02/2025 17:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:10

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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