25/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Finotelli Pires Alves da Silva (OAB 368869/SP) Processo 1003224-65.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Alves de Oliveira -

VISTOS.

Os Embargos devem ser conhecidos, eis que tempestivos.

Assiste razão ao embargante, posto que houve contradição quanto fundamentação para a extinção da presente execução, a qual passo agora a apreciar. "

Vistos.

Decisão dispensada de relatório nos termos da norma contida no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Assim, consoante se verifica dos autos, instada a parte autora a promover o prosseguimento da ação, deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 86), permanecendo o feito paralisado por mais de 5 (cinco) meses.

Com efeito, o rito dos Juizados Especiais não comporta suspensão da execução, expressa ou tacitamente, razão pela qual, não sendo indicado ou localizados valores ou bens bastantes para a satisfação do crédito ou, ainda, como no caso em tela, os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, nada mais resta a tratar no âmbito do processo, senão dar pela sua extinção.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Cível e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Int." Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos e o faço para sanar a contradição quanto a fundamentação para extinção da ação.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Intime-se.
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:51

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 08:45

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:41

Remetido ao DJE
09/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:59

Documento Juntado
24/09/2024 11:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:25

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:37

Ato ordinatório
16/09/2024 10:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:44

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:07

Ato ordinatório
02/09/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 07:01

AR Positivo Juntado
26/07/2024 06:05

AR Positivo Juntado
16/07/2024 11:50

Certidão Juntada
16/07/2024 11:50

Certidão Juntada
15/07/2024 11:19

Carta de Intimação Expedida
15/07/2024 11:18

Carta de Intimação Expedida
15/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:45

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/05/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 09:53

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 09:57

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:40

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 11:53

Documento Juntado
19/04/2024 11:53

Documento Juntado
19/04/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:39

Mandado de Citação Expedido
31/10/2023 12:37

Mandado de Citação Expedido
24/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:24

Remetido ao DJE
23/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/08/2023 06:03

AR Positivo Juntado
31/08/2023 06:03

AR Positivo Juntado
22/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:03

Carta Expedida
21/08/2023 12:03

Carta Expedida
21/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:12

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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