11/05/2025 07:42

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB 304919/SP) Processo 1047379-87.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nanci Taveiros Gonçalves de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:03

Ato ordinatório
27/03/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 14:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024 14:31

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 19:36

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:23

Remetido ao DJE
05/12/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 22:55

Recurso Interposto
02/12/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 03:40

Remetido ao DJE
02/12/2024 00:56

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:34

Conclusos para Sentença
23/10/2024 16:59

Réplica Juntada
23/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:15

Remetido ao DJE
21/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 14:03

Contestação Juntada
16/10/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:57

Mandado de Citação Expedido
15/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:06

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:59

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:48

Emenda à Inicial Juntada
03/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 05:50

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:37

Emenda à Inicial Juntada
19/09/2024 02:33

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:56

Emenda à Inicial Juntada
18/09/2024 13:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025146-72.2023.8.26.0405

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Camargo Tedesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0002963-29.2025.8.26.0026

Cristiano Antonio Medeiros Dias

Justica Publica

Advogado: Livia Maria Domingos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0002963-29.2025.8.26.0026

Cristiano Antonio Medeiros Dias

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Livia Maria Domingos Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0003608-91.2024.8.26.0510

Simone Beatriz Baccan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1047379-87.2024.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nanci Taveiros Goncalves de Oliveira

Advogado: Thiago Carneiro Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo