23/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:09

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cesar Faria (OAB 144895/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Andréia Dolacio (OAB 279903/SP) Processo 0025285-02.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Viana Pinto - Reqdo: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:03

Ato ordinatório
28/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 14:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 15:16

Contrarrazões Juntada
13/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:48

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 18:36

Recurso Interposto
08/08/2024 18:26

Contrarrazões Juntada
25/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 03:55

Remetido ao DJE
23/07/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:30

Recurso Interposto
05/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 03:32

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:53

Julgada improcedente a ação
03/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:42

Conclusos para Sentença
08/04/2024 14:45

Petição Juntada
28/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:42

Remetido ao DJE
27/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:56

Petição Juntada
26/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 07:41

Remetido ao DJE
24/10/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:30

Conclusos para Sentença
25/09/2023 16:30

Evoluída a Classe
25/09/2023 16:26

Documento Juntado
21/09/2023 17:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/09/2023 17:32

Decisão Digitalizada
21/09/2023 17:32

Petição Inicial Digitalizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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