11/05/2025 08:22

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/04/2025 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1057296-33.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Philippy Carvalho da Cruz - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:05

Ato ordinatório
31/03/2025 21:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 15:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/01/2025 15:03

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 14:38

Contrarrazões Juntada
16/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:11

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 06:55

Recurso Interposto
10/01/2025 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:38

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:07

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Conclusos para Sentença
11/12/2024 11:06

Réplica Juntada
04/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:03

Remetido ao DJE
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 14:56

Contestação Juntada
13/11/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 09:52

Mandado de Citação Expedido
09/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:46

Petição Juntada
08/11/2024 02:57

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:38

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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