09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Embargos infringentes
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1506191-03.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, REJEITO aexceção depré-executividade, com fundamento no inciso I do art. 487 do NCPC.

Inviável, contudo, a condenação do excipiente ao pagamento de custas e honorários neste momento.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU Exercícios de 2014 a 2017 "Habite-se" Exercício de 2018 Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender ser legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal e condenou a executada a pena de litigância de má-fé e honorários advocatícios Exceção de pré-executividade é um meio de defesa, admissível na execução fiscal, relativamente às matérias de ordem pública, que não configura litigância de má-fé - Não cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2101099-18.2019.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019).

Requeira o(a) exequente o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

No silêncio, aguardem os autos no arquivo, por provocação do(a) interessado(a).

Intime-se.
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 07:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2023 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 08:18

Expedição de Carta.
30/01/2023 08:18

Expedição de Carta.
30/01/2023 08:18

Recebida a Petição Inicial
10/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
04/08/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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