12/05/2025 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Peres de Souza (OAB 432330/SP) Processo 1000445-12.2025.8.26.0103 - Inventário - Reqte: Marta dos Reis de Assis da Silva -

Vistos.

Revejo a decisão de fls. 50/51, proferida antes de demonstrada a existência de testamento deixado pela de cujus (fls. 58/63), para assentar que este feito deve tramitar sob o rito do inventário, consoante dispõe o art. 610, CPC.

Assim, antes de apreciar o pedido de homologação da divisão de bens, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019, para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, pelo portal eletrônico, intime-se a Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas à inventariante e ao Ministério Público, tornando-me para decisão.

Intime-se.
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:37

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 20:26

Conclusos para Sentença
02/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Peres de Souza (OAB 432330/SP) Processo 1000445-12.2025.8.26.0103 - Inventário - Reqte: Marta dos Reis de Assis da Silva -

Vistos.

Conclusão desnecessária.

Abra-se vista ao MP.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:27

Petição Juntada
31/03/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 01:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:16

Ofício Juntado
24/03/2025 17:06

Petição Juntada
24/03/2025 15:05

Documento Juntado
24/03/2025 14:23

Documento Juntado
24/03/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 15:28

Protocolo Juntado
07/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/03/2025 07:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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