TJSP - 0009544-05.2016.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE GUSTAVO BATISTA VIEIRA

CPF *87.***.*37-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:13

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/05/2025 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wesley Costa da Silva (OAB 222681/SP), Cleber Ribeiro Graton (OAB 260953/SP) Processo 0009544-05.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: JORGE GUSTAVO BATISTA VIEIRA -

    Vistos.

    Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM.

    Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.

  • 31/03/2025 21:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 00:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 21:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 15:52

    Decisão

  • 11/01/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:02

    Decisão

  • 22/11/2021 14:03

    Mudança de Magistrado

  • 04/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 10:36

    Apensado ao processo

  • 09/08/2021 10:24

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2020 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/08/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2020 16:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 19:23

    Concedida Progressão de regime

  • 03/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/02/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/01/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/01/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/01/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 16:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/06/2019 16:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/06/2019 16:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 15:24

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2016 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2016 14:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 12:02

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 18:02

    Decisão

  • 15/07/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 15:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2016 15:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2016 15:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/07/2016 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/07/2016 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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