02/07/2025 01:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP) Processo 0095446-92.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Instituto das Irmas da Santa Cruz -

Vistos.

Trata-se de recurso de embargos de declaração em face da decisão retro, sustentando que está eivada de omissão, contradição e erro material. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão guerreada (art. 1.022, I e II, CPC).

A peça traz apenas alegações de contrariedade do quanto decidido em comparação com o entendimento próprio da parte autora.

Com efeito, após o deferimento da atualização dos valores, com o cancelamento dos débitos dos exercícios 2010, 2011 e 2012, foi devolvida a oportunidade à parte executada para que apresentasse nova defesa ou aditasse a exceção já oposta, de forma que não houve, ainda, a apreciação das alegações trazidas.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, posto que adequados e tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Int.
15/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/06/2023 10:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/05/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/06/2020 22:15

Suspensão do Prazo
06/06/2020 01:10

Suspensão do Prazo
26/05/2020 02:46

Suspensão do Prazo
08/04/2020 22:43

Suspensão do Prazo
29/03/2020 01:59

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2019 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/11/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 21:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/09/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 15:45

Expedição de Certidão.
16/09/2017 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/09/2017 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/06/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/04/2017 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/04/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2016 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/12/2016 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/12/2016 08:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/11/2016 12:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
25/10/2013 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
17/09/2013 00:00

Aguardando citação
17/09/2013 00:00

Na Seção de Processamento II
04/09/2013 16:32

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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