TJSP - 1004323-82.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 20:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1004323-82.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia Vieira da Silva -
Vistos.
Nada obstante a declaração de pobreza apresentada, INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pela requerente que deflui de documento de fls. 15.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
01/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:27
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/04/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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