23/05/2025 15:52

E-mail expedido juntado
22/05/2025 15:19

Ofício Expedido
22/05/2025 15:19

Ofício Expedido
22/05/2025 14:12

Ofício Juntado
22/05/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 1500367-93.2024.8.26.0038 - Inquérito Policial - Averiguada: VANESSA APARECIDA FERREIRA SOARES CAMILO - Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos moldes da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANESSA APARECIDA FERREIRA SOARES CAMILO e VALDINEI ROMÃO DA SILVA, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao IIRGD e comunique-se o juízo de conhecimento acerca do cumprimento do acordo nestes autos.

Havendo Defensor Dativo, resta arbitrado os honorários no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão.

Após, certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.

Intime-se.
28/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:08

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:15

Petição Juntada
15/04/2025 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:05

Petição Juntada
14/03/2025 14:15

Petição Juntada
14/02/2025 17:46

Petição Juntada
12/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
12/02/2025 11:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 17:35

Petição Juntada
13/01/2025 07:15

Petição Juntada
07/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:00

Remetido ao DJE
18/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:57

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
30/10/2024 14:13

Petição Juntada
30/10/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:45

Petição Juntada
16/10/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/07/2024 11:15

Petição Juntada
17/07/2024 12:35

Petição Juntada
16/07/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2024 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2024 14:38

Documento Juntado
16/07/2024 14:38

Documento Juntado
12/07/2024 15:02

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
12/07/2024 14:52

Expedição de documento
11/07/2024 09:09

Expedição de documento
01/07/2024 10:05

Petição Juntada
28/06/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:03

Relatório Final Juntado
27/06/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 13:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/06/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:08

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/05/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:09

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/04/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:14

Pedido de Prazo Juntada
04/03/2024 14:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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