02/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:44

Classe retificada de 14695 para 7
01/07/2025 15:42

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1020673-02.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Maria Rodrigues do Nascimento de Alcantara -

Vistos.

Sobre o parecer NATJUS, aguardo manifestação das partes no prazo de dez dias.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
26/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:47

Juntada de Ofício
19/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
31/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:19

Ato ordinatório
28/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:16

Juntada de Ofício
16/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/04/2024 04:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:55

Ato ordinatório
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:59

Ato ordinatório
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
03/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:43

Conclusos para decisão
18/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:34

Ato ordinatório
06/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:40

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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