02/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP) Processo 0013491-23.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN RODRIGUES ALVES - Assim providencie a Serventia: Ofício a Secretaria de Ação e Inclusão Social para que seja dado o devido andamento e fiscalização das penas impostas, nos termos acima expostos.

Referido ofício terá que ter sua resposta em até 60 (sessenta) dias, decorrido esse prazo, fica desde logo determinado eventual cobrança.

Intimação do sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, localizada à RUA IRINEU CARROCCI, S/N, JOSÉ OMETTO II, ARARAS-SP(próximo àSubprefeiturada Zona Leste -Centro de Atendimento aoMunícipe), de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30min e das 14h às 17h, a fim de dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos (LEP, art. 149, caput, II), bem como efetuar o pagamento da Prestação Pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo.

O pagamento deverá ser efetuado através do Banco do Brasil.

A guia para pagamento (boleto bancário) pode ser obtida através do Portal de Custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas >> Emissão de Guias >> Depósito Judicial >> Pena de Prestação Pecuniária >> Preencher o nº do processo >> Buscar >> Comarca: Araras >> Foro: Foro de Araras >> Ofício/Cartório: Cartório da Vara Criminal >> Preencher o valor, o CPF e o nome do depositante >> Emitir guia.

Após o pagamento, deverá enviar o comprovante de depósito para o e-mail [email protected] ou entregá-lo pessoalmente no balcão de atendimento do cartório.

O descumprimento de qualquer das penas restritivas de direitos, acarretará na conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
28/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:25

Ato ordinatório
19/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:58

Juntada de Alvará
13/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:33

Reativação de Processo Suspenso
11/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:22

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:02

Mudança de Magistrado
01/12/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
06/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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