11/05/2025 14:49

Suspensão do Prazo
10/05/2025 19:25

Petição Juntada
09/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:29

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:11

Contestação Juntada
02/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Soares Costa (OAB 449622/SP) Processo 1004400-76.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula dos Santos - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
01/04/2025 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:51

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:25

Ato ordinatório
16/02/2025 20:15

Petição Juntada
13/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:34

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 07:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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