13/07/2025 15:43

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:06

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
02/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:22

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Carvalho Uzun (OAB 350931/SP) Processo 0000693-82.2024.8.26.0150 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025 às 13:30 horas, ocasião em que, após a oitiva da testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Em observância aos artigos 50, § 3º, 50-A e 72 da Lei nº 11.343/06 (com redação trazida pela Lei nº 12.961/14) que disciplinam prazos máximos para a incineração da substância apreendida, bem como já constando laudo definitivo nos autos (fls. ), autorizo a destruição por incineração das drogas, preservando-se amostra suficiente para eventual contraprova até o encerramento do processo judicial.

Oficie-se.

Por fim, em que pese os combativos argumentos da defesa a fim de que seja instaurado o incidente de insanidade mental do acusado, observo que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a inimputabilidade do réu no momento dos fatos.

Assim, nos termos do parecer Ministerial, INDEFIRO o requerimento defensivo de instauração de incidente de insanidade mental.

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
31/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
29/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
26/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:56

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
27/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
06/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:20

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:20

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:19

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:19

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:18

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:18

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:18

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:17

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:17

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:16

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:16

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:16

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:15

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:15

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:14

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:14

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:14

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:13

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:13

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:12

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:12

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:12

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:12

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:11

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:10

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:07

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:07

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:07

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:59

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 09:46

Desmembramento de Feitos
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:22

Recebida a denúncia
23/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 04:05:54, 2ª Vara Judicial.
21/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:19

Juntada de Ofício
19/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:44

Juntada de Mandado
02/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 09:16

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:16

Expedição de Mandado.
19/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:34

Evoluída a classe de classe_anterior para 300
16/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:44

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:51

Juntada de Mandado
16/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
16/06/2024 10:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
16/06/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/06/2024 08:03

Mudança de Magistrado
15/06/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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