15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:10

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:52

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ojars Pilegis Junior (OAB 277312/SP) Processo 1002741-32.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abilio Moco Vieira Filho, Maria Eugênia Carvalho Vieira, Abilio Moço Vieira -

Vistos.

Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada (fl. 90) e transcorrido o prazo de 15 dias para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em que quem assinou o aviso de recebimento não é a citanda, nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO.

NULIDADE.

ART. 248, § 1º, DO CPC.

NÃO OBSERVADO.

CARTA RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DA CITANDA.

PRECEDENTE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Em regra, tratando-se de pessoa natural, a carta de citação deve ser recebida pela citanda, sob pena de nulidade do ato processual. 2.

Declarada a nulidade da citação, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dela dependam.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038918-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2020; Data de Registro: 04/09/2020) Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, providenciando a regular citação da parte ré, no prazo de 10 dias.

No silêncio, os autos serão extintos.

Intimem-se.
01/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 05:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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