26/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 1004133-11.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Ghiraldelo - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) determinar que a parte ré apostile o direito da parte autora à progressão funcional vertical para o cargo ocupado, com efeitos financeiros a partir de 1º.01.2019, observado o teto constitucional remuneratório para o cargo e Anexos da Lei Complementar Municipal nº 66/2017; (b) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas e vincendas no curso da lide, incidindo sobre 13º salário, terço constitucional sobre férias, adicional noturno e horas extraordinárias trabalhadas, além de outras vantagens enquadradas no seu padrão de vencimentos, de caráter remuneratório e não eventual, observada a prescrição quinquenal e o teto constitucional remuneratório mês a mês, tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:06

Ato ordinatório
27/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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