25/07/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
25/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 07:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina de Luca Alvar Blanco (OAB 407674/SP) Processo 1003439-53.2025.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Invtante: Antonio Carlos Cardoso, Felipe de Freitas Cardoso, Gustavo Freitas Cardoso, Janaina de Freitas Cardoso Falcão -

Vistos. 1.

Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Teresa Maria de Freitas Cardoso. 2.

Nomeio inventariante Antonio Carlos Cardoso, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se o inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de seu advogado. 4.

Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento : a) as certidão de nascimento ou casamento atualizada da falecida e da herdeira Janaina, a depender do estado civil; regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados. b) procuração de fl. 06 devidamente assinada. c) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida; certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). d) certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU) do imóvel inventariado. e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. g) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 5.

O inventariante poderá valer-se dos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo.

Int.
28/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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