18/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:36

Ato ordinatório
09/05/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP), Paulo Henrique Quadros Lisboa (OAB 493199/SP) Processo 1006014-23.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hanna Augusta Machado - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) determinar que a parte ré apostile o direito da parte autora à progressão funcional vertical, com efeitos financeiros a partir de 1º.01.2019, observado os títulos apresentados (fls. 110, 118 e 126), o teto constitucional remuneratório e Anexos da Lei Complementar Municipal nº 66/2017; (b) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas e vincendas no curso da lide, incidindo sobre 13º salário, terço constitucional sobre férias, adicional noturno e horas extraordinárias trabalhadas, além de outras vantagens enquadradas no seu padrão de vencimentos, de caráter remuneratório e não eventual, observada a prescrição quinquenal e o teto constitucional remuneratório mês a mês, tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:59

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
19/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:30

Ato ordinatório
02/12/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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