05/09/2025 09:03

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500771-74.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO GABRIEL QUINTO DOS SANTOS - tendo em vista os memoriais ministeriais apresentados às folhas 493/497, intime-se a defesa para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 468/473, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELOISA SANTOS OLIVEIRA (OAB 482325/SP), HENRIQUE AGOSTINHO CUIABANO NASCIMENTO (OAB 524157/SP)
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500771-74.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS FERREIRA SATURNINO - - PABLO GABRIEL QUINTO DOS SANTOS - - GUSTAVO ROBERTO FISNACK DA SILVA e outro - Vista ao Ministério Público Urgente. - ADV: CAROLINE CORDIOL DE SOUSA (OAB 324703/SP), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP), WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP), HELOISA SANTOS OLIVEIRA (OAB 482325/SP), HENRIQUE AGOSTINHO CUIABANO NASCIMENTO (OAB 524157/SP)
31/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:48

Ato ordinatório
29/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:18

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
12/08/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:01

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 09:58

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:21

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:20

Juntada de Mandado
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:12

Mantida a Prisão Preventiva
23/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:18

Mantida a Prisão Preventiva
10/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:37

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:52

Mantida a Prisão Preventiva
11/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:48

Juntada de Alvará
10/04/2025 13:10

Juntada de Ofício
10/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:09

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:09

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:44

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:46

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:46

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:46

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Louise Sanchez Pereira (OAB 361930/SP) Processo 1500771-74.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO MARTINS DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelo réu Gustavo Roberto Fisnack da Silva (fls. 153/161) e, subsidiariamente a substituição por medidas cautelares.

Manifestação do Ministério Público a fls. 176.

Fundamento e decido.

Preliminarmente, anote-se a constituição de defensor pelo réu a fls. 167.

Em que pesem os esforços empreendidos pela defesa, as alegações constantes no pedido não possuem o condão de alterar o quadro fático que ensejou a decretação da prisão preventiva do acusado.

Nesta fase, vigora o princípio in dubio pro sociedade e os elementos coligidos na primeira fase da persecução penal, indicam que a prisão preventiva é imprescindível, não sendo suficiente a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, não há fato novo que justifique a mudança da decisão de fls. 77/81 que ora reitero na íntegra como razão de decidir.

Com efeito, dos elementos coligidos aos autos, ainda vigoram a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do réu no delito ora em apuração, eis que o réu e seus comparsas foram abordados por Policiais Militares quando tentavam se evadir da residência que seria objeto da tentativa de furto.

Ademais, considerando que o acusado ostenta histórico criminal, presente o periculum libertatis.

Da certidão de antecedentes constante dos autos verifica-se que foi beneficiado em data recente (24/09/2024) com a celebração de acordo de não persecução penal e, em tese, voltou a delinquir menos de um ano após.

De outro lado, atributos como residência fixa, ocupação honesta e filho menor, ainda que comprovados, não constituem motivos bastantes para a revogação da prisão, já que os valores que devem ser sopesados, cuidando-se de crimes graves praticados por agente que revela grau de periculosidade, são fundamentados na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, visando, assim, prevenir a reiteração criminosa e assegurar a boa prova criminal.

Não há falar-se aqui, ainda, em aplicação de quaisquer medidas cautelares alternativas à prisão, pois absolutamente inadequadas às circunstâncias dos fatos praticados (cf. artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal).

Insofismavelmente, assentada a recalcitrância em condutas delituosas, cumpre prevenir a reprodução de novos delitos, motivação bastante para assentar a prisão ante tempus (STF, HC 95.118/SP, 94.999/SP, 94.828/SP e 93.913/SC), não como antecipação de pena, mas como expediente de socorro à ordem pública, fazendo cessar emergencialmente a prática criminosa.

Neste contexto : Habeas Corpus - Furto qualificado tentado - Pleito de revogação da prisão preventiva - Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal - Alegação de fundamentação inidônea da decisão que decretou a prisão preventiva - Não acolhimento - Decreto prisional bem fundamentado - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.(TJSP; Habeas Corpus Criminal 2000069-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Erika Soares de Azevedo Mascarenhas; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital -Vara Plantão - Capital Criminal; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023)
01/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:13

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 05:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:11

Apensado ao processo
21/03/2025 12:10

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:37

Recebida a denúncia
19/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:27

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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