15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:00

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Laís Helena Queiroz Luiz Rinaldi (OAB 356440/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP), José Felipe Zanin (OAB 175499/MG) Processo 0002186-22.2022.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empreendimentos Imobiliários Jardim Novo Cambuí Ltda. - Exectdo: Otavio Barbosa Moura, Irenka Lemes da Silva Barbosa -

Vistos.

Defiro o levantamento do valor depositado nos autos, porquantoincontroverso.

Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fls. 126.

Fls. 133/136 e 139/142: Tratam-se de impugnações ao cumprimento de sentença idênticas.

Alega o executado Otávio Barbosa Moura o cerceamento de defesa da executada Irenka, a prescrição quinquenal e requer prazo para impugnação do cálculo apresentado pela exequente após verificação do cálculo por contador judicial.

A exequente se manifestou às fls. 148/151.

Não há que se falar em cerceamento de defesa da executada Irenka, uma vez que oportunizada a insurgência de qualquer das partes em face da decisão de fls. 90, que acolheu os embargos de declaração de fls. 84/86, tal como ocorreu às fls. 95/99.

Afasto a alegação de prescrição.

De acordo com a Súmula 150 do STF oprazoprescricionaldo cumprimento de sentença é o mesmo da ação originária.

No caso, o presente incidente foi distribuído em 05/05/2022, não ocorrendo a alegada prescrição.

Com relação à pretensão do executado de concessão de prazo para impugnação a contar da verificação do cálculo por contabilista do Juízo, carece de previsão legal.

Com efeito, o artigo 524, §2º o CPC dispõe que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, ou seja, trata-se de uma faculdade do Juízo, o que somente será determinado em caso de impossibilidade de verificação do cálculo, o que não ocorre nos autos, eis que o cálculo apresentado pelo exequente preenche os requisitos do artigo 524.

Assim, Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, deixo de condenar o executado em multa por litigância de má-fé, uma vez que a defesa foi apresentada em regular exercício do contraditório.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 12:02

Juntada de Mandado
14/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 20:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 18:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/04/2024 21:24

Suspensão do Prazo
10/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 10:27

Juntada de Mandado
19/03/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 14:45

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:45

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 14:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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