03/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP) Processo 1502915-16.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CESAR CAMPOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Com a interposição de apelação do Ministério Público, RECEBO o recurso no duplo efeito (art. 597 CPP).

Já apresentadas as razões da apelação, INTIME-SE a defesa para apresentação das contrarrazões.

Com as contrarrazões da defesa, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as anotações e comunicações de estilo.

Por fim, se presente atuação da Defensoria Dativa, EXPEÇA-SE certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/DPE.

INTIME-SE.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:19

Trânsito em Julgado ao Réu
10/02/2025 13:26

Expedição de Ofício.
05/12/2024 19:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:11

Juntada de Alvará
02/12/2024 15:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:37

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:11

Expedição de Ofício.
08/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:58

Evoluída a classe de 280 para 300
08/11/2024 10:56

Recebida a denúncia
05/11/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 10:00:00, 1ª Vara.
04/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:24

Juntada de Mandado
27/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 15:18

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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