31/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:16

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1022382-38.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Paula Stonoga - Ordem nº 2024/003263

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 09:36

Recurso Interposto
16/03/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:32

Certidão Encaminhada Expedida
20/02/2025 23:44

Suspensão do Prazo
28/10/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2024 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:55

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:24

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
16/10/2024 16:26

Embargos de Declaração Juntados
16/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 10:27

Remetido ao DJE
15/10/2024 10:26

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 08:33

Conclusos para Sentença
11/10/2024 17:37

Contestação Juntada
11/10/2024 11:50

Não confirmada a citação eletrônica
09/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:29

Remetido ao DJE
07/10/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:53

Mandado de Citação Expedido
07/10/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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