31/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:45

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1001440-48.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karolline Aparecida Pizzinatto - Ordem nº 2025/000113

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 12:07

Recurso Interposto
11/03/2025 12:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:35

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:16

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 14:21

Conclusos para Sentença
27/02/2025 09:16

Contestação Juntada
14/02/2025 10:03

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:28

Mandado de Citação Expedido
03/02/2025 01:57

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:18

Classe Retificada
31/01/2025 13:48

Determinada a citação
31/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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