06/05/2025 14:08

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1002064-97.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaína Fernanda Oliveira Marques - Ordem nº 2025/000198

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 14:28

Recurso Interposto
28/02/2025 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:27

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 11:44

Conclusos para Sentença
16/02/2025 09:29

Não confirmada a citação eletrônica
14/02/2025 10:26

Petição Juntada
06/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:33

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:11

Mandado de Citação Expedido
05/02/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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